Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008
Legislação

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    • Destaques Federais
    LEI Nº 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
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    EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
    LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
    CAMINHO: FEDERAL >> LEIS
    EMENTA: Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.