Quinta-feira, 18 de setembro de 2014
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Legislação

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  • Destaques Federais
    LEI Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
    CAMINHO: FEDERAL >> LEIS
    DATA: 25/9/2008
    EMENTA: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembr
    LEI Nº 11.342 DE 18 DE AGOSTO DE 2006
    CAMINHO: FEDERAL >> LEIS
    DATA: 18/8/2006
    EMENTA: Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
    LEI Nº 9.696 DE 1 DE SETEMBRO DE 1998
    CAMINHO: FEDERAL >> LEIS
    DATA: 1/9/1998
    EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

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