O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43 do Estatuto do CONFEF, e;

CONSIDERANDO os art. 11 e 12 da Resolução CONFEF nº 206/2010, que versa sobre o Estatuto do CONFEF;

CONSIDERANDO os incisos XV e XXI do art. 6º e os incisos VI e VIII do art. 9º, ambos da Resolução CONFEF nº 056/2003, que dispõe sobre o Código de Ética do Profissional de Educação Física;

CONSIDERANDO que a identificação do Profissional se fará mediante a Cédula de Identidade Profissional;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 03 de agosto de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º - O porte da Cédula de Identidade Profissional é obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, constituindo prova de identidade civil para todos os fins legais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.