Alterado dia: 01/03/2023

Após solicitação do CREF12/PE, a Prefeitura de Bonito, no agreste pernambucano, retificou o edital da Seleção Pública simplificada para o provimento de vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O edital não cobrava o registro no CREF dos candidatos à vaga de professores de Educação Física na Educação Básica. O CREF12/PE informou à Prefeitura e à banca responsável pela seleção sobre a jurisprudência pacificada do Poder Judiciário, que confirma a obrigatoriedade do registro no CREF para o exercício profissional, independentemente do local (hospital, escola, quartel, condomínio, academia, etc) ou da área de atuação (seja na educação, saúde, esporte, fitness, etc).

A Prefeitura de Bonito pagará o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica – atualmente fixado em R$ 4.420,55. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da Educação Básica para a formação em nível Médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

Autor: CREF12/PE