A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira, 24/05, o PL 2.486/2021 que regulamenta as atividades dos Profissionais de Educação Física e a atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. A proposta, que segue para o Plenário, visa oferecer segurança jurídica à manutenção e ao funcionamento desses Conselhos.

O texto chegou a ser colocado em votação em abril, mas a análise foi adiada para uma tentativa de acordo. Em busca de um consenso sobre a polêmica, os senadores Romário (PL-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), além da relatora, Rose de Freitas, participaram de diversas negociações com representantes do Sistema CONFEF/CREFs e de sindicatos de professores.

Uma emenda do senador Paulo Paim, adotada pela relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deixava facultativo aos professores de Educação Física da rede de ensino a inscrição no CREF, com o consequente pagamento de contribuição. A emenda, no entanto, foi rejeitada por nove votos contrários e oito a favor. O presidente em exercício da comissão, senador Romário, defendeu a fiscalização de todos os Profissionais pelos Conselhos, incluindo os professores.

“Os professores de Educação Física entendem que o CONFEF e os CREFs são de fundamental importância para a profissão de professor de Educação Física”, disse o senador.

Para Carlos Portinho (PL-RJ), a discussão não deveria ser focada na questão financeira, mas na qualificação do profissional. Portinho afirmou que a exigência de filiação aos Conselhos de Educação Ffísica valorizaria a profissão e garantiria que os estudantes tivessem o ensino adequado. 

“Eu respeito o magistério. Nós sabemos que em muitas cidades o professor acumula matérias. Ele pega uma bola para jogar lá e coloca a criançada jogando bola e pensa que está dando aula de Educação Física. Temos que valorizar o profissional. Lá na ponta temos jovens com uma ausência de instrução adequada”, disse.

Sobre o Projeto

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 330/2021, dando origem ao Projeto de Lei nº 2486/2021, que objetiva alterar a Lei n° 9.696, de 1998. Trata-se de um grande passo na luta pela manutenção e funcionamento desses Conselhos, tendo em vista a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 3.428/2005, que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta a Profissão e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. Diante do impasse, Governo e representantes da categoria trabalharam para que o novo projeto fosse criado e tramitasse da forma correta, e não ocorresse a revogação dos Conselhos e da própria regulamentação da Profissão.

Autor: Com informações da Agência Senado