Aprovação sem emendas do Projeto de Lei 2486/2021

O Conselho Federal de Educação Física, entidade máxima de representação dos Profissionais de Educação Física, vem a público posicionar-se a favor da aprovação do PL 2486/2021, que visa corroborar a solidificação desta nobre profissão no âmbito da Educação, Saúde e Esporte.
 
A atuação dentro ou fora do ambiente formal não está condicionada apenas à vontade governamental, posto que a sociedade tem a necessidade de ser protegida de pessoas que não atendem aos requisitos mínimos para exercer valiosa profissão, que não requer apenas a formação superior, mas uma atuação ética e responsável, através de normas de conduta específicas, que garantirão a prática de uma intervenção profissional segura ao usuário praticante de atividades físicas.  

A regulamentação e fiscalização da profissão da Educação Física busca efetivar os direitos fundamentais à educação, ao lazer, à saúde, dentre outros. Por isso não é surpresa que a Educação Física foi reconhecida pelo Conselho Nacional da Saúde como Profissão da Saúde (Resolução CNS n°. 218/97), dada a sua intrínseca ligação com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida.

É impossível sustentar que a aplicação das normas que regulamentam a Educação Física, bem como a fiscalização pelo Sistema CONFEF/CREFs na Educação Básica possa ter uma finalidade distinta do interesse da coletividade. A Educação Física Escolar, responsável direta pela formação física, psicológica e social do ser humano, merece ser tratada com distinção, e disso decorre a necessidade de submissão desses Professores a um órgão estatal regulador de suas condutas.

O trabalho árduo continua em favor da Valorização do Profissional de Educação Física em todas as suas áreas de atuação e da defesa da sociedade.

Pela aprovação do PL 2486/2021 sem emendas.

#SimAoPL2486 na íntegra

Autor: Comunicação - CONFEF