A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. No entanto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), já em vigor, permitiu que no Ensino Médio as escolas oferecessem o componente curricular da Educação Física como itinerário formativo à escolha dos alunos, assim como de outros componentes curriculares, com exceção da Língua Portuguesa e Matemática, que são os únicos obrigatórios. Trata-se de uma possibilidade estabelecida pelo Ministério da Educação e, deste modo, algumas Secretarias de Educação estão reduzindo a carga horária da Educação Física.

O Sistema CONFEF/CREFs vê com bastante preocupação o surgimento desses casos nos quais ocorre a redução do número de aulas de Educação Física, haja vista os benefícios proporcionados às crianças e adolescentes pela prática de atividade física orientada por Profissionais de Educação Física na escola, amplamente comprovados pela ciência. Nesse sentido, se compromete a continuar lutando, como fez em todas as audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com apoio do Ministério da Educação (MEC), para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante as audiências, os membros do CNE receberam sugestões dos educadores, gestores, entidades, instituições e da sociedade.

Vale ressaltar ainda que na Lei n° 13.415/2017, que estabelece novas diretrizes para o Ensino Médio, permanece a obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular. Após mobilização e amplo trabalho do Sistema CONFEF/CREFs junto a parlamentares, a Educação Física foi mantida.

Defendemos que a redução da carga horária de Educação Física implicará em sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento dos escolares. A Educação Física carece de orientação especializada do profissional para o ensino de qualidade, visto não existir abordagem genérica de ensino que dê conta da diversidade de competências a serem desenvolvidas nos indivíduos. Os jovens precisam de motivação, confiança, competência motora, conhecimento e a compreensão, para usufruir dos benefícios das atividades físicas. Isso se aprende nas aulas de Educação Física, para ser aplicado na vida. Os aspectos citados apresentam evidências científicas com impactos na melhoria do rendimento escolar, da aptidão física relacionada à saúde, no desenvolvimento das habilidades sócio emocionais, na diminuição dos comportamentos sedentários que, entre outras doenças, geram obesidade e alguns tipos de câncer, bem como, contribui para a saúde em geral.

Para além das audiências públicas, o Sistema CONFEF/CREFs continuará atuando junto aos parlamentares da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, bem como, junto aos gestores das secretarias estaduais e municipais de educação, a fim de evitar que a Educação Física - fundamental na formação de crianças e jovens - tenha seu espaço reduzido na construção de uma sociedade saudável. Para tanto, contamos com o engajamento de todos os Profissionais da área, para a defesa da Educação Física na escola, por meio da participação ativa nas audiências públicas e na sensibilização de políticos e gestores educacionais da sua região, ações que poderão contar com a participação de especialistas convidados e dos membros da Comissão de Educação Física Escolar deste Conselho.

Autor: Comunicação CONFEF