Após intervenção jurídica do CREF5/CE no município de Independência (CE), academias que apresentavam irregularidades, como ausência de registro de Pessoa Jurídica e de Profissionais de Educação Física, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento garante a regularização dos estabelecimentos em até 60 dias.

O acordo foi firmado em reunião com o Ministério Público, no dia 18/09, quando os representantes pelas academias se comprometeram a cumprir o prazo, sob pena de multa diária de R$ 800,00. Ao fim dos 60 dias, a fiscalização do CREF5/CE fará uma nova visita ao município para verificar se as irregularidades foram corrigidas.
 

Autor: Comunicação - Confef