Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
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REVISTA E.F. Nº 13 - AGOSTO DE 2004
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Em defesa da profissão

CARTA CONTRA O RETROCESSO

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública, junto ao Juiz de uma das Varas Cíveis Federais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com pedido de antecipação de tutela, para impedir que o CREF4/SP realize qualquer ato tendente a exigir a inscrição de praticantes de Capoeira, Artes Marciais, Dança e Ioga; exigir a inscrição de pessoas jurídicas e físicas dessas modalidades; e eximir as pessoas físicas ou jurídicas do pagamento de anuidades.

Tal ação foi apreciada pela Juíza Federal Substituta, Dra. Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 18ª Vara Federal. Ela deferiu o pedido de antecipação da tutela pretendida. Observa-se em alguns itens que a liminar garante que o CREF4/SP não pode exigir registro dos praticantes. Isto, na verdade, nunca foi exigido.

Diante desta Ação, o Conselheiro do CREF4/SP, Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros, encaminhou uma carta (a seguir, na íntegra) ao Ministério Público. Ele considera a decisão da Juíza um retrocesso no desenvolvimento dessas modalidades de exercícios físicos e/ou modalidades esportivas. É uma discriminação contra essas atividades relevantes para a sociedade que a cada dia mais procura praticá-las. Eles fazem confusão entre o praticante e o Professor ou instrutor. A carta, datada de 1º de julho de 2004, foi dirigida ao representante do Ministério Público Federal de São Paulo. UNESP de Rio Claro (SP), porque julguei que seria melhor não divulgar a minha função de Conselheiro neste primeiro momento.

Acabo de tomar conhecimento da Liminar de Vossa Excelência dando guarida à proposta de se manter a população paulista indefesa em relação aos serviços oferecidos à sociedade em relação à Dança, as Artes Marciais, incluindo a Capoeira. Muitos foram aqueles que se empenharam para dar aos prestadores de serviço nestas modalidades de atividades físicas e esportivas a classificação de profissionais. É uma pena que o parecer de Vossa Excelência dê guarida à posição e entendimento de grupos e se afaste do interesse da população em geral. Grupos que, na verdade, não se preocupam com o futuro dos praticantes de Capoeira, das Artes Marciais e da Dança.

A sociedade brasileira merece mais responsabilidade, qualidade e melhor nível cultural no atendimento de suas necessidades e interesses em relação à prática de atividades físicas, esportivas, principalmente, daquelas que são manifestações culturais. A regulamentação da profissão de Educação Física teve caráter democraticamente inclusivo e de promoção social, assegurando o direito de registro profissional às pessoas que estavam prestando serviços à sociedade, atuando no campo das atividades físicas e esportivas, incluindo as artes marciais, dança e ioga. A justificativa da liminar proposta é de negar esse direito a essas pessoas que tanto fizeram e que têm o direito a inclusão na profissão regulamentada.

A tradição e a cultura estão entre os valores e heranças do nosso povo. Assim, o que se deseja com a Liminar é que esses valores, esses patrimônios do povo brasileiro não sejam objeto de estudo nas nossas universidades e de uma classe de profissionais por elas formados e que prestam serviços orientados por um Código de Ética Profissional. Ninguém deseja negar a contribuição dos grandes mestres da Dança, da Capoeira, das Artes Marciais inclusive as esportivas de origem oriental, mesmo porque lhes é assegurado o direito ao registro profissional. Trata-se então de reconhecer a grande contribuição que a universidade pode oferecer no enriquecimento dessas práticas para a cultura brasileira e a necessidade de uma formação condizente com o direito e necessidade da sociedade paulista.

O mártir da independência do Brasil, Tiradentes, nunca freqüentou um curso de Odontologia e ficou conhecido como dentista. As parteiras prestaram inestimáveis serviços à sociedade, porém hoje temos a medicina prestando esses serviços. Mestre Bimba da Capoeira e outros não freqüentou a universidade porque não teve oportunidade e não porque negasse o seu valor. O mesmo pode ser dito de grandes mestres de Artes Marciais. Portanto, mais proveitoso seria envidar esforços para propiciar acesso à universidade aos atuais e futuros instrutores que prestam serviço à sociedade nestas modalidades de práticas corporais artísticas e esportivas.

Ninguém questiona que a Capoeira é um grande legado cultural brasileiro com uma história muito bonita de cidadania. Ninguém questiona a origem oriental das artes marciais nem a origem da Ioga. Ninguém nega os cursos superiores de Dança e de Esportes (USP) cujos egressos recebem o registro de profissional de Educação Física com atuação específica nos seus campos de formação.

O Conselho Federal de Engenharia inclui em seus quadros todas as modalidades de Engenharia e ainda os Arquitetos, os Geólogos e Geógrafos. O Conselho de Fisioterapia é organizado em conjunto com a Terapia Ocupacional.

Ninguém precisa ter curso de Educação Física, de Dança ou de Esportes para praticar atividades físicas ou qualquer esporte ou qualquer dança. O que está em questão na Lei nº 9696/98 são os serviços prestados à sociedade em geral e aos atletas e dançarinos em particular por profissionais que tenham formação e um Código de Ética que garanta a responsabilidade com o serviço que prestam. A Constituição Federal, em seu Art. 5.º, Inciso XIII, dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício e profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A lei aqui referenciada é a Lei nº 9696/98, que determina as qualificações para o exercício da profissão de Educação Física. Assim, entendemos que se uma pessoa necessitar de orientação para aprender, praticar ou treinar atividade física ou esportiva, é o Profissional de Educação Física graduado em Educação Física, graduado em Dança, Graduado em Esporte , inscrito no CREF, que está habilitado legalmente a prestar esses serviços.

Todos sabemos que a prática de esportes formais e informais é direito constitucional (art. 217) e não é dos praticantes que se exige registro profissional. Não podemos confundir os praticantes ou atletas de Capoeira, de Artes Marciais, os Bailarinos e Dançarinos com os profissionais que ensinam, que orientam, que dirigem a aprendizagem e os treinamentos para os interessados e atletas nessas práticas. É destes que se exige formação superior, que se exige compromisso ético profissional com o trabalho que realizam.

Não se trata, portanto, de interesse do Sistema CONFEF/CREF de controlar o desenvolvimento desta ou daquela modalidade esportiva ou manifestação cultural, mesmo porque existe a Lei nº 9615/98 que define a organização esportiva no país. Trata-se cumprir a determinação legal expressa na Lei nº 9696/98 de definir a responsabilidade dos prestadores de serviço à sociedade em relação à atividade física e esportiva nas diversas manifestações culturais do movimento humano e de definir como pré- requisito o curso superior de Educação Física para os mesmos. É esse o espírito da Lei, o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade no campo das atividades físicas e esportivas.

A atividade física e esportiva são coisas sérias, são direitos constitucionais e relevantes para o bem estar de toda população brasileira. Por isso, os termos expressos no Art. 3º da Lei nº 9696/98: Compete ao Profissional de Educação Física coordenar... todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

Em relação ao Pilates, Acupuntura e Ioga são métodos e técnicas de intervenção que podem ser utilizadas por todos os profissionais da área da saúde devidamente credenciados nesses métodos e técnicas de preferência por universidades.

Se até hoje, para alguns grupos sociais, o conceito de Educação Física na cultura brasileira é limitado a atividades físicas escolares e esportes de origem ocidental, devemos isso ao fato de a profissão de Educação Física só estar regulamentada há cinco anos, embora o primeiro curso de Educação Física civil do Brasil esteja comemorando 70 anos. Sem a regulamentação, a evolução dos cursos foi muito lenta, visto que os diplomas emitidos eram pouco valorizados. Hoje, porém, temos mais de 400 cursos de Educação Física no Brasil 105 deles em São Paulo e novas diretrizes curriculares para esses cursos já estão em vigor e sendo implementadas.

A Resolução CNE 07/04 do Conselho Nacional de Educação, que trata das diretrizes curriculares dos cursos de Graduação em Educação Física entendida como estudo do movimento humano, motricidade humana , elaborada após a lei 9696/98, explicita no Art. 3º: A Educação Física ... tem como objeto de estudo e de aplicação o movimento humano com foco nas diversas formas e modalidades do exercício físico, da ginástica, do jogo, do esporte, da luta/arte marcial, da dança, ...

No Art. 6º, que trata das competências do egresso, também, expressa no parágrafo 1º: Pesquisar, conhecer, compreender, analisar, avaliar, a realidade social para nela intervir acadêmica e profissionalmente, por meio das manifestações e expressões do movimento humano, tematizadas, com foco nas diferentes formas e modalidades do exercício físico, da ginástica, do jogo, do esporte, da luta/arte marcial, da dança...

Concluo, com devido respeito ao importante cargo exercido por Vossa Excelência, exortando a manter o reconhecimento como profissionais dos trabalhadores que prestam serviço à sociedade como instrutores, professores de Capoeira, Artes Marciais e Dança. O retorno das funções dos professores, instrutores e treinadores de Capoeira, Artes Marciais, Dança e Ioga à situação de simples ocupações no mercado de trabalho, para os quais não será exigida formação superior e compromisso ético e, portanto, nenhum controle, não deve acontecer, pois representa um desserviço à sociedade brasileira.

Temos hoje mais de 400 cursos de graduação em Educação Física no Brasil, 15 programas de Mestrado e cinco de Doutorado nessa área de estudo. Se existem dúvidas quanto a eficiência desses cursos, que se busque mais eficiência e eficácia dos mesmos para que os serviços à sociedade no campo das atividades físicas e esportivas sejam atendidos e aprimorados.

A retirada dos instrutores, professores ou mestres de Capoeira, das Artes Marciais, da Dança e da yoga do rol dos profissionais filiados ao Conselho Regional de Educação Física representaria um grave retrocesso no caminho emancipatório dos verdadeiramente interessados na Capoeira, nas Artes Marciais, na Dança e na Ioga. O não reconhecimento destes como profissionais ligados ao CREF manteria uma espúria prática populista de manter o poder de grupos se apropriando do discurso dos excluídos para mantê-los excluídos.

Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros
Departamento de Educação Física Instituto de Biociências, UNESP Rio Claro, SP.

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