Bioética e Educação Física
Juarez Müller Dias - Mestre em Educação Física
Conselheiro do CONFEF
Professor do CDS/UFSC
A Educação Física expressa-se, na prática, em estudos e atividades de aperfeiçoamento do viver saudável em seres humanos. Seus pilares de sustentação passam por intencionalidade pedagógica entranhada na promoção de mais qualidade desse ser e viver humano saudável. Assim a Educação Física em todas as suas nuances de expressão, na prática profissional, lida diretamente com seres humanos.
Nesse sentido, essa prática funcional de Educação Física, quer nas experiências em pesquisas, quer em práticas educativas na formação escolar, quer em capacitações, treinamentos individuais ou coletivos de habilidades desportivas, seja para manutenção, reabilitação ou promoção de saúde humana, tem como imperativo a reflexão Bioética, vinda à tona nos últimos anos do século XX. É bem verdade que os princípios éticos primeiramente formulados com a preocupação de focalizar experimentações com seres humanos foram firmados no Código de Nurenberg em 1947. Era uma resposta reativa aos abusos praticados por nazistas durante a II Grande Guerra. Quase 20 anos depois desse Código de Nurenberg, a Declaração de Helsinque feita pela Associação Médica Mundial, em 1964, propunha recomendações voltadas à pesquisa biomédica envolvendo seres humanos, buscando evitar manipulações dos sujeitos de experimentações dessa natureza.
As velozes mudanças tecnológicas e sociais, as alterações comportamentais, os costumes, a cultura, a consciência de buscado que humaniza o homem, foi ao longo dos tempos, convulsionando os processos de ser e de viver dos homens, aguçando o sentido de construção de uma ética compatível com a valorização da vida humana em suas mais plenas condições de qualidade. Com certeza, teremos que pensar dentre as condições apropriadas ao viver humano com qualidade, no elenco de direitos dos seres humanos e com eles, o respeito a alguns princípios em que se firmam o tratamento com dignidade.
Segundo um artigo escrito por Junges (2000) em Cadernos de Ética em Pesquisa publicação do Conselho Nacional de Saúde-, nos anos 70 um comitê de pesquisadores nos Estados Unidos estudou por quatro anos e identificou por esses estudos, princípios éticos norteadores de experimentação em seres humanos. O relatório desses estudos, conhecido como Relatório Belmont, expõe os princípios da Bioética, termo criado pelo oncologista e biólogo americano Van Rensselder Potter II, registrado em seu livro Bioethics: bridge to the future, 1971.
É na Encyclopaedia of Bioethics, em 1978, modificado em 1995, que está documentado o conceito de Bioética atualmente aceito, inclusive pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, o qual se resume como o estudo sistemático das dimensões morais incluindo visão, decisão e normas morais das ciências da vida e do cuidado da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto multidisciplinar. Embora procedente da ética médica, a Bioética não se restringe ao direito dos indivíduos à saúde e assistência médica; trata das responsabilidades sobre os desafios, dilemas, riscos e ameaças à vida do planeta. Compreende a evolução do saber e de concepções novas geradas pelas realidades do conhecimento científico-tecnológico, biológico, sociológico, jurídico, ecológico e filosófico.
Dessa perspectiva leva-se em conta os princípios da Bioética, a saber:
O princípio da autonomia (o respeito à vontade, crenças e valores morais das pessoas).
O princípio da beneficência (a atenção aos riscos e benefícios assegurando o bem estar ou minorando o mal-estar das pessoas).
O princípio da justiça (a exigência da eqüidade na distribuição de bens e benefícios).
Esses três princípios configuram o coração da Bioética. A preocupação com essa ética no Brasil, sobremodo nas pesquisas, estudos e práticas profissionais com seres humanos, está fundamentada na Resolução n 196 (de 10/10/96), do Conselho Nacional de Saúde.
Neste momento, a reflexão trazida sobre Bioética nos leva a questionar se os Profissionais de Educação Física aplicam esses princípios, estudando sistematicamente suas práticas (de ensino, de pesquisa e do atendimento cotidiano às pessoas) o desdobramento das dimensões morais implicadas no exercício de suas atividades.
Ora, se as práticas inerentes ao Profissional de Educação Física são exercidas com seres humanos, elas necessariamente implicam na dimensão cultural e dirigem-se a uma maior humanização dos homens. Por isso mesmo, torna-se necessário pensá-las sob a orientação de fortes preocupações morais, tanto nas suas atividades intrínsecas, quanto nas suas relações com outros sistemas sociais.
Ao trabalharmos profissionalmente em Educação Física, com certeza estamos envolvidos com a investigação problemática e sutil do homem, portanto, exigente de um estatuto mais delicado, o qual não legitima modelos que não respeitem valores vinculados à dignidade da condição humana. Este envolvimento nos coloca como representantes e defensores dos fundamentos bioéticos diante de quaisquer pesquisas cujos sujeitos sejam seres humanos.
Quando investigações científicas pretendem atuar sobre as características individuais do homem, quando pretendem a higidez preestabelecida do homem aqui na Terra, quando o que pareceu dar certo no animal de laboratório é pensado como transferência em experiência ao homem, quando placebos, cobaias humanas, o desejo de fazer a Terra habitada por super-homens (física e intelectualmente), se tornam projetos de investigação em seres humanos, tudo isto tem a ver também com Profissionais da Educação Física, já que esta comunidade profissional está atenta ao debate que vem se instalando no mundo inteiro e abala referenciais éticos antes não tocados.
São novos dilemas, controvérsias, alguns lembrando modelos político-sociais um tanto familiares nos cenários do desporto competição, por exemplo, onde surgiam como atletas os mais dotados de oportunidades de ascensão social, com uma lógica de projetos criadores de modelos de preparação biológica e treinos nem sempre reveladores da verdade, da lealdade e da solidariedade.
Hoje, é comum se noticiar o aumento do desempenho de atletas com o uso de medicamentos com efeitos energéticos e plásticos, produtos hormonais.
Vemos ainda a não profissionalização plena das áreas de atuação da Educação Física, ainda tolerante com a prática de não-profissionais em diversos de seus setores no exercício direto com as pessoas, oferecendo riscos e ameaças no âmbito da vida e da saúde humana.
Vivemos um momento histórico propenso às transformações, as quais se aperfeiçoam quando orientadas pela visão Bioética. Este momento histórico especial conta com a presença de um sistema de Conselho Profissional já instalado e com seus processos de trabalho, o desenvolvimento da regulamentação profissional fundamentada em princípios bioéticos que comportam valores de investigação correspondente aos universais valores defendidos pelas Ciências da Vida, onde a Educação Física situa suas pesquisas.
Importante é que lembremos quanto os princípios bioéticos, como o da autonomia, são fortes regentes da cidadania que estamos construindo, em particular no que diz respeito aos direitos das pessoas e grupos com os quais exercemos a nossa prática profissional em Educação Física. Na pesquisa com seres humanos esse princípio da autonomia rege, inclusive, o requerimento ético do consentimento informado dos sujeitos e é referência para uma prática libertária, participativa nas diversas atividades em Educação Física.
A Educação Física, de modo geral, é uma área de conhecimento apropriada a uma relação social emancipatória entre as pessoas envolvidas em determinadas atividades. As suas práticas são, caracteristicamente, educativas e se dão na relação social, atreladas à qualidade de aprender a saber fazer. Isto faculta a uma relação mais horizontal e uma tecno-socialidade peculiar aos processos educativos que desenvolvemos como profissionais desse campo de conhecimento.
Quanto ao princípio da beneficência, entendido como o ajuizamento do bem-estar ou do mal-estar, dos riscos e benefícios que um projeto em atividade no campo da Educação Física pode causar ou mesmo produzir como conseqüência, estamos diante de um vasto campo de reflexão. A despeito da diferença de modo e foco de atuação quando comparadas a outras áreas disciplinares como a da saúde propriamente dita a Educação Física lida com os indivíduos e grupos, com propostas que atuam diretamente em seus desempenhos físicos, mentais e sociais, com possíveis conseqüências visíveis e invisíveis a seus corpos e seus comportamentos de vida e saúde. Desse modo, o rigor de aplicação fundamentada nesse princípio bioético confere parte do caráter profissional de um projeto a ser desenvolvido nesta área da Educação Física.
No espaço do princípio de justiça, sintetizado como eqüidade quanto aos sujeitos de uma experimentação aqui expandida aos sujeitos de uma prática cotidiana em Educação Física, também fica inserido um princípio que valoriza a diversidade, tem em conta as diferenças e que, por reconhecer esses valores, aplica o fundamento da eqüidade nos processos de desenvolvimento individual ou grupai, tendo em conta o bem-estar da humanidade.
Por certo, não será tão pacífico entender que a pesquisa em Educação Física implica em conseqüências sobre seres humanos e, por conseqüência, no bem-estar ou mal-estar da humanidade. Embora grande parte dos estudos e pesquisas na Educação Física seja de abordagem teórica, mesmo estas não são desprovidas de trabalhar com a vida, nem mesmo de posturas éticas. Ao adotar concepções de determinados autores também estamos adotando a ética ali implícita. Os pressupostos de uma tese, de uma monografia, refletem uma questão ética quando se traduzem em quem é o ser humano, a vida, a saúde, o ambiente e até de como se conhece a verdade ou de seus pressupostos metodológicos. Como pano de fundo, aí se insere uma posição ontológica e então, ética. Mesmo quando utilizamos métodos das ciências humanas e sociais, não podemos relegar que o informante dos dados a serem analisados é o homem e todos os procedimentos dessas análises afetam os sujeitos (formulários, questionários, entrevistas, depoimentos e outros), têm a força de levar os sujeitos a refletir, recordar, associar, transpor, criar expectativas que, com todo o rigor científico, atingem aos participantes.
Levamos em consideração que a Bioética na Educação Física é uma referência para o rigor científico.
Como todos sabemos, a ética não é aliada a qualquer subordinação e, nesse sentido, a Bioética exige liberdade (responsabilidade) e necessidade de opção. Nessa opção os referenciais básicos de autonomia, beneficência e justiça muitas vezes entram em conflito, já que cada um deles não é absoluto, mas todos visam a um valor maior: a dignidade do ser humano.
A Bioética interessa a todos e é responsabilidade da sociedade em que vivemos como cidadãos socialmente inseridos na comunidade científica como membros da categoria profissional da Educação Física.