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REVISTA E.F. Nº 03 - JUNHO DE 2002
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O Código de Ética do Profissional de Educação Física

Prof. Dr. João Batista A. G. Tojal
Vice Presidente da Diretoria e Presidente da Comissão de Ética do CONFEF.

UM POUCO DE HISTÓRIA

Com a Regulamentação da Profissão e do Profissional de Educação Física através da Lei n 9696/98, e a conseqüente criação e implantação do Sistema CONFEF/CREFs, que se deu após a posse, em 18 de janeiro de 1999, dos 18 Conselheiros com a missão de organizar o processo, estabelecer e aprovar os Estatutos e Regimento do Conselho Federal de Educação Física, algumas ações de ordem filosófica, estrutural e legal foram desenvolvidas com uma certa seqüência e urgência.

Os Estatutos e Regimento Geral foram os passos principais e decisivos para a instalação de todo o Sistema, seguidos de uma campanha de divulgação, conscientização e registro dos Profissionais de Educação Física que atuavam no país.

Após os meses iniciais de funcionamento e com a conseqüente criação dos primeiros Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), ocorrida pelo registro de um número mínimo de dois mil profissionais, concentrados em determinada região geopolítica ou estados da União, sentiu-se a extrema necessidade e urgência de estudar, discutir e elaborar o Código de Ética que viesse a ser o balizador das ações e atuações dos profissionais registrados no Sistema. Isto porque todo aquele que apesar de graduado, mas não registrado no Conselho Profissional é, perante a Lei, considerado um praticante de exercício profissional ilegal, não estando, portanto, sujeito à submissão a um Código de Ética de sua categoria, por não estar legalmente habilitado ao exercício da profissão.

Apesar da necessidade e da urgência sentidas, a Comissão de Ética do Conselho Federal de Educação Física, composta pelos Conselheiros Federais, Prof. Dr. João Batista Andreotti Gomes Tojal, Prof. Dr. Alberto dos Santos Puga Barbosa e Prof. Carlos Alberto Oliveira Garcia considerou, entendendo a responsabilidade da elaboração desse documento, que lhe competia promover um estudo amplo e participativo, visando colher contribuições de profissionais interessados. Foi com este intuito que a Comissão fez realizar nas instalações cedidas gratuitamente pela Universidade Castelo Branco do Rio de janeiro, em Agosto de 1999, o I Simpósio de Ética na Atividade Física, que contou também com o apoio do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Esporte - INDESR do Ministério de Esporte e Turismo. Durante três dias foram realizados debates, palestras e diferentes reuniões, visando colher contribuições que pudessem aprimorar a construção do documento.

Na ocasião, incorporaram-se ao grupo inicial, para estudo da elaboração do Código, os professores doutores Heron Beresford, Lamartine Pereira da Costa e Antônio Roberto Rocha Santos, que muito contribuíram tanto nos debates e demais ações, como na definição e organização da questão filosófica que deveria sustentar a construção do documento.
O I Simpósio de Ética na Atividade Física serviu para dar o balizamento principal a ser seguido nos estudos, ficando a Comissão com a responsabilidade de colher opiniões da categoria pela internet, devendo disponibilizar permanentemente, através da página do www.confef.org.br. As informações e contribuições recebidas. Foi o que foi feito durante 90 dias, nos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 1999, ficando o mês de Dezembro reservado para as reuniões da Comissão, que possuía a responsabilidade de entregar uma proposta final do documento para análise na reunião do pleno do Conselho Federal, realizado em janeiro de 2000.

No período em que o documento inicial ficou disponível na internet para possíveis modificações ou acréscimos, a comissão recebeu inúmeras contribuições, tendo utilizado algumas que atendiam a filosofia e as necessidades objetivas. Outras propostas deixaram de ser acolhidas, já que em sua maioria repetiam a cultura e prática comuns observadas em códigos de justiça desportiva e em alguns códigos de ética de outras profissões regulamentadas no país, fugindo da filosofia da construção do documento e que foi definida e aprovada como resultado do I Seminário de Ética.

É preciso que se explicite que se a filosofia balizadora definia como principio básico o estabelecimento de um documento que pudesse sintetizar muito mais a preocupação com a altivez da atitude ética do Profissional de Educação Física, devido à pluralidade de intervenções que esse profissional desenvolve, do que a sua forma de comportamento. A ação deste profissional deverá sempre estar baseada em conhecimentos científicos que venham a lhe conferir determinada competência específica o que, uma vez aplicada com responsabilidade, possibilitará sempre a efetivação de valores e benefícios à sociedade. Por este motivo não seria oportuno descerem sua elaboração a minúcias descritivas e definidoras de punibilidade, o que viria a tirar a significância calcada numa atitude ética de que a atuação desse profissional necessita.

Dentre as contribuições é preciso se destacar a colaboração do Prof. Dr. José Maria de Camargo Barros, que procedeu a uma aprofundada análise da proposta, o que resultou em alterações que em muito engrandeceram o resultado do trabalho da Comissão. Todas as demais manifestações, mesmo as que não se conseguiram incorporar ao documento, muito contribuíram para o estudo, pois proporcionaram a Comissão o desenvolvimento de reflexões analíticas sobre a sua composição e consistência.

No mês de Dezembro de 1999, o Prof. Dr. Lamartine Pereira da Costa, escolhido para ser o relator, trabalhou na síntese e elaboração da proposta final do documento sobre o Código de Ética, proposta que foi apresentada na reunião do pleno do CONFEF, realizada na Cidade de Foz de Iguaçu/PR, em janeiro de 2000, ocasião em que foi discutida, recebendo a crítica dos Conselheiros Federais ali presentes, e reorganizada. A proposta foi reapresentada já com as alterações sugeridas na reunião do mesmo plenário em 20 de Fevereiro de 2000, sendo aprovada por unanimidade e transformada na Resolução CONFEF n 025/2000, que dispõe sobre o Código de Ética dos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

A COMPOSIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

O documento final, que deu origem ao Código de Ética do Profissional de Educação Física, levou em consideração as características da sua existência como prestador de serviços no campo da atividade física à sociedade, razão pela qual foi considerado como o DESTINATÁRIO de toda contribuição na área de sua competência, devendo, para tanto, apresentar a existência de conhecimentos científicos e técnicos especializados que lhe confiram primazia e resguardo do exercício profissional na sua área de conhecimento.

O Código de Ética foi organizado a partir de 12 (doze) itens norteadores, que tiveram a função de estabelecer a forma pela qual se devem conduzir os profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

Com base no Código de Ética, em todos os momentos de atuação como interventor social junto à sociedade, o Profissional de Educação Física deverá demonstrar uma dimensão política e outra técnica, que, mesmo distintas, devem sempre estar articuladas, apesar de uma aparente dicotomia. Para o Profissional de Educação Física, por atuar nas linhas limítrofes entre saúde, educação e humanidades, é indispensável que exista a dimensão ética integradora dessas dimensões, definindo a ocorrência da unicidade e indissociabilidade do conhecimento e das habilidades na competência específica profissional, independente dos objetivos, funções, espaços, situações e locais de sua intervenção.

Assim, o código elaborado, no que tange a sua operacionalização, visa a caracterizar, definir e assegurar que o Profissional de Educação Física, diante das diretrizes de deveres e direitos estabelecidos regimentalmente pelo Sistema CONFEF/CREF's, é possuidor de qualidade, competência, atualização técnica, científica e moral e, por essa razão, registrado legalmente, submete-se a todas as regras e regulamentos que controlam a sua responsabilidade quando do exercício profissional.

Portanto, em termos de fundamentação filosófica, este Código de Ética passa a ser uma referência dos deveres e direitos dos BENEFICIÁRIOS, aqueles que se servem do resultado da ação competente do profissional de Educação Física. Ao mesmo tempo torna-se um instrumento fundamental para o DESTINATÁRIO, ao estabelecer a responsabilidade pela identificação e adoção das informações geradas nessa relação de mediação e de pleno exercício legal, que consigam melhorar, pelos valores e significados discutidos, o desempenho profissional competente, que resulte na definição da necessidade de um saber ou um saber fazer, que venha efetivar-se como o saber bem ou um saber fazer bem, que torne o ideal sublime dessa profissão prestar sempre o melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, destacando não só a dimensão técnica,

MAS TAMBÉM A DIMENSÃO POLÍTICA DESEJÁVEL.

Devido à existência de conhecimentos científicos sustentados na função fundamental da teoria que os embasa, cujo valor primordial encontra-se nos resultados das investigações que buscam esclarecer e explicar a realidade, visando a elaboração de conceitos que consigam dar suporte à operacionalização prática, e que compõem a qualidade e competência dos profissionais que exercem a profissão com responsabilidade e de forma ética, é que se consegue certamente acabar evitando a sua redução a uma atividade normativa e pragmática, o que transformaria a profissão em um objeto do senso comum, isto é, num conjunto de regras ou normas adquiridas informalmente.

Pode-se, finalmente, considerar como aspecto principal da construção desse Código de Ética do Profissional de Educação Física, a tentativa de torná-lo um agente de direcionamento e de definição das atitudes do profissional, toda vez que tenha que se decidir pela aceitação ou não de uma nova função ou prestação de serviço à sociedade, bastando, para tanto, que proceda a reflexão sobre: Sei que sei o que pretendam que eu resolva ou execute, sei que sei fazer bem, e sei que sei melhor. A partir desta reflexão, considera-se que esse profissional pode estar aceitando a oferta de emprego ou serviço, pois acabará por possibilitar ou ocasionar a agregação de valores e benefícios efetivos ao indivíduo e ou à sociedade, adotando assim, graças a sua qualidade, competência e responsabilidade como profissional, uma atitude de extrema Ética.

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