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Resoluções

                 Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2011

Resolução CONFEF nº 221/2011

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício
de 2012 do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF


O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 43 do Estatuto do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o inciso XII do artigo 34 do Estatuto do CONFEF (Resolução CONFEF nº 206/2010) que determina que compete ao Plenário a aprovação do orçamento anual do CONFEF;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 29 de outubro de 2011, nos termos da ata da 296ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Educação Física.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar publicidade a proposta orçamentária do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2012, que estima a receita em R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação da receita total:

      RECEITA                                        VALOR
1. RECEITA TOTAL............................... R$ 9.100.000,00
1.1 ANUIDADES PF/PJ............................ R$ 6.600.000,00
1.2 INSCRIÇÕES................................. R$ 2.000.000,00
1.3 APLICAÇÕES FINANCEIRAS..................... R$   500.000,00


Art. 3º - A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento sintético:

           DESPESA                                                    VALOR  
3. DESPESAS CORRENTES.......................... R$ 8.950.000,00
3.01 Despesas Correntes........................ R$ 8.950.000,00
3.01.1 Pessoal................................. R$ 1.900.000,00
3.01.3 Material de Consumo..................... R$   200.000,00
3.01.4 Serviços de Terceiros e Encargos........ R$ 6.400.000,00
3.02 Transferências Correntes.................. R$   450.000,00


4. DESPESAS DE CAPITAL......................... R$   150.000,00
4.01 Investimentos............................. R$   150.000,00
4.01.2 Equipamentos e Material Permanente...... R$   150.000,00

              TOTAL DA DESPESA ................ R$ 9.100.000,00


Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total deste orçamento.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.



Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ

DOU. nº 225, Seção 1, pág 135, 24/11/2011


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