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Resoluções

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011.

Resolução CONFEF nº 215/2011

Dispõe sobre a fixação de taxas e similares devidos ao
Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 42 do Estatuto do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 33 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que estabelece ser atribuição do CONFEF a fixação do valor das anuidades;

CONSIDERANDO o índice do IPCA (IBGE) do período de 01/10/2010 e 31/08/2011, que foi de 6,3513%;

CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 26 de agosto de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Os valores a serem cobrados às Pessoas Físicas, ficam fixados da seguinte forma:
a) Inscrição de Pessoas Físicas ................................R$   100,00
b) Expedição de 2ª via de Cédula de Identidade Profissional.....R$    40,00

Art. 2º - O valor a ser cobrado às Pessoas Jurídicas, será referente à inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2012.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ

DOU. nº 189, Seção 1, pág 223, 30/09/2011


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