MP recomenda exigência de registro em Jogos Estaduais no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou a Recomendação 002/2012 à secretária de estado da Educação e da Cultura, Betânia Leite Ramalho, sobre a exigência de registro nas competições esportivas estaduais, como os Jogos Estaduais.

O texto recomenda que a secretaria passe a incluir, nos regulamentos dessas competições, a exigência do Registro Profissional no CREF como condição para o exercício das funções de Técnicos, Assistentes Técnicos e Coordenadores das Modalidades Esportivas.

O MP também solicita que a secretaria passe a fiscalizar o cumprimento da exigência, “de modo a proteger a saúde e o bem estar das crianças e adolescentes participantes das competições esportivas”.

Fonte: CREF10/PB-RN