Segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Legislação
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LEI Nº 10.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
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EMENTA: Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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EMENTA: Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
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EMENTA: Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
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EMENTA: Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
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EMENTA: Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
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EMENTA: Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
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EMENTA: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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EMENTA: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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EMENTA: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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EMENTA: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
LEI Nº 12.197, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
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EMENTA: Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
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EMENTA: Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
LEI Nº 6.206, DE 7 DE MAIO DE 1975
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EMENTA: Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
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EMENTA: Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
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EMENTA: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
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EMENTA: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
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EMENTA: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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EMENTA: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
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EMENTA: Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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EMENTA: Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
LEI Nº 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
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EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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