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Sem registro no CREF e com outras irregularidades, academia é interditada no AL19/06/2020

Uma academia localizada em Rio Largo (AL), foi interditada após a fiscalização do CREF19/AL em parceria com o PROCON constatar algumas irregularidades no estabelecimento: funcionava sem CNPJ, registro no CREF, alvará sanitário e Profissionais de Educação Física. O CREF19/AL formulou denúncia ao Ministério Público de Alagoas, que ajuizou uma ação pública contra a academia. 

"A RI Academia não tem registro no Conselho Regional de Educação Física, não há responsável técnico pelas atividades dos alunos, inexiste o alvará da vigilância sanitária e, ainda, houve flagrante do exercício ilegal da profissão, uma vez que um estagiário foi contratado para dar aula", informou o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, da 2ª Promotoria de Rio Largo, que ajuizou a ação. 

"Mesmo com prazo de 30 dias para requerer o registro, o proprietário ele não procurou o CREF para promover a regularização, o que resultou na interdição da academia até que a empresa regularize todas as suas pendências. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500,00. 
 

Autor: CREF19/AL