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Inquérito apura funcionamento clandestino de academias de ginástica em Arapiraca (AL)01/07/2020

O promotor que atua na defesa do consumidor em Arapiraca, Alberto Tenório Vieira, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que academias de musculação e ginástica estariam funcionando de maneira clandestina no município. Os estabelecimentos não teriam registro e, portanto, configurariam como irregulares. 

Dentre as providências, integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) cobraram inspeção nas academias, por parte da Vigilância Sanitária do município, para observar se as empresas funcionam com profissional de Educação Física devidamente registrado no CREF e se conta com registro de funcionamento e alvarás exigidos por lei. 

A Promotoria já investigava esta situação desde 2017. Após representação feita pelo CREF19/AL, o órgão instaurou um procedimento administrativo, no entanto, o prazo expirou sem que a apuração fosse concluída em tempo regimental.

Por meio do inquérito civil, o promotor Alberto Tenório Vieira diz que, do ponto de vista jurídico, pretende analisar - com mais profundidade - a questão e colher outras provas necessárias à possível expedição de recomendação ou firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pode, ainda, ingressar com demanda judicial ou determinar o arquivamento do inquérito.
 

Autor: Gazeta Web