A Lei Municipal que regulamenta o uso de espaços públicos localizados em praças, parques e nas áreas verdes existentes em Corumbá (MS) foi promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores. A partir de agora, passa ser obrigatória a presença de Profissionais de Educação Física nestes locais, para orientar a população na prática de atividades esportivas.

A Lei 2.625, de 2 de março de 2018, é de autoria do vereador Luciano Costa. Deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial de Corumbá, que ocorreu no dia 02 de abril. "É uma Lei importante que vai refletir, e muito, na saúde da população que terá sempre nesses espaços, profissionais especializados orientando as atividades esportivas, os exercícios físicos, com o objetivo de melhorar ou manter um ou mais componentes da aptidão física", explicou o vereador.

Outro destaque é que, com a promulgação da Lei, passa ser permitido o uso de espaços públicos nas praças, nos parques e outras áreas verdes para a orientação, o acompanhamento e treinamento de atividades esportivas por profissionais de Educação Física, desde que não resultem em obstáculo ou prejuízo ao livre trânsito de pedestres, ao usufruto desses espaços e de seus equipamentos pela coletividade e à preservação ambiental e do patrimônio público. Somente serão autorizados a orientar as atividades em grupo, profissionais graduados em Educação Física, devidamente registrados no CREF11/MS.

Autor: Comunicação - Confef